Título V - Da Execução das Penas em Espécie
Capítulo III - Da Suspensão Condicional
Art. 156
- O Juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, na forma prevista no CP, art. 77 a 82 do Código Penal. [[CP, art. 77. CP, art. 78. CP, art. 79. CP, art. 80. CP, art. 81. CP, art. 82.]]
CP, art. 77, e ss. (Suspensão condicional da pena - Sursis).Comentários do Artigo 156
Casuística9
STJ Caput - Execução Penal. Suspensão condicional da pena. Descumprimento das condições impostas. Revogação do benefício sem a oitiva do beneficiário. Ilegalidade (JuruaDoc. 193.2102.9002.9400)
STJ Execução Penal. Tráfico privilegiado. Suspensão condicional da pena. Cabimento (JuruaDoc. 193.2102.9002.9100)
STJ Execução Penal. Suspensão condicional da pena. Condições. Descumprimento. Revogação facultativa do benefício (JuruaDoc. 193.2102.9002.9000)
STJ Execução Penal. Suspensão condicional da pena. Recusa pelo réu. Momento adequado. Audiência admonitória (JuruaDoc. 193.2102.9002.8900)
STJ Execução Penal. Regime aberto. Suspensão condicional da pena. Revogação. Imposição de regime mais gravoso do que o inicial. Descabimento (JuruaDoc. 193.2102.9002.8800)
STJ Execução Penal. Violência doméstica. Suspensão condicional da pena. Circunstância judicial desfavorável. Impossibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9002.8700)
Notas de Doutrina2
Suspensão condicional da pena (JuruaDoc. 190.6250.5176.6630)
Sursis processual e sursis da pena: distinções (JuruaDoc. 190.6120.4116.6589)
César Dario Mariano da Silva
156.1 Generalidades (JuruaDoc. 193.2535.5003.3700)
156.2 Natureza jurídica (JuruaDoc. 193.2535.5003.3800)
156.3 Pressupostos (JuruaDoc. 193.2535.5003.3900)
156.4 Competência (JuruaDoc. 193.2535.5003.4000)
156.5 Prorrogação do período de prova (JuruaDoc. 193.2535.5003.4100)
156.6 Sursis e crimes hediondos (JuruaDoc. 193.2535.5003.4200)
156.7 Suspensão condicional do processo (JuruaDoc. 193.2535.5003.4300)
156.8 Outras questões (JuruaDoc. 193.2535.5003.4400)
156.8.1 Sursis simultâneos (JuruaDoc. 193.2535.5003.4500)
156.8.2 Sursis sucessivos (JuruaDoc. 193.2535.5003.4600)
156.8.3 Sursis e perdão judicial (JuruaDoc. 193.2535.5003.4700)
156.8.4 Recusa ao sursis (JuruaDoc. 193.2535.5003.4800)
156.8.5 Sursis e crime ambiental (JuruaDoc. 193.2535.5003.4900)
156.8.6 Prorrogação do período de prova – diferença do livramento condicional (JuruaDoc. 193.2535.5003.5000)