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LEP - Lei de Execução Penal
(D.O. 13/07/1984)

Artigo156

Título V - Da Execução das Penas em Espécie

Capítulo III - Da Suspensão Condicional

Capítulo III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL (Ir para)
Art. 156

- O Juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, na forma prevista no CP, art. 77 a 82 do Código Penal. [[CP, art. 77. CP, art. 78. CP, art. 79. CP, art. 80. CP, art. 81. CP, art. 82.]]

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Autor(es)1

César Dario Mariano da Silva

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Art. 156

156.1 Generalidades (JuruaDoc. 193.2535.5003.3700)

156.2 Natureza jurídica (JuruaDoc. 193.2535.5003.3800)

156.3 Pressupostos (JuruaDoc. 193.2535.5003.3900)

156.4 Competência (JuruaDoc. 193.2535.5003.4000)

156.5 Prorrogação do período de prova (JuruaDoc. 193.2535.5003.4100)

156.6 Sursis e crimes hediondos (JuruaDoc. 193.2535.5003.4200)

156.7 Suspensão condicional do processo (JuruaDoc. 193.2535.5003.4300)

156.8 Outras questões (JuruaDoc. 193.2535.5003.4400)

156.8.1 Sursis simultâneos (JuruaDoc. 193.2535.5003.4500)

156.8.2 Sursis sucessivos (JuruaDoc. 193.2535.5003.4600)

156.8.3 Sursis e perdão judicial (JuruaDoc. 193.2535.5003.4700)

156.8.4 Recusa ao sursis (JuruaDoc. 193.2535.5003.4800)

156.8.5 Sursis e crime ambiental (JuruaDoc. 193.2535.5003.4900)

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