Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção I - Do Objeto da Penhora
Seção III - DA PENHORA, DO DEPÓSITO E DA AVALIAÇÃO (Ir para)
Subseção I - DO OBJETO DA PENHORA(Ir para)
- Execução. Quantia certa. Penhora. Extensão
- A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Comentários do Artigo 831
Casuística10
STJ Caput - Súmula 560/STJ - Execução fiscal. Decretação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor. Necessário exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis (JuruaDoc. 200.3200.2439.4174)
TJRS Caput - Execução. Penhora de bens suficientes ao pagamento principal. Possibilidade de penhora de dois veículos de propriedade do executado (JuruaDoc. 201.7935.3000.2400)
STJ Execução. Penhora de bens suficientes ao pagamento principal. Possibilidade devedor se manifestar sobre a atualização do crédito executado (JuruaDoc. 201.7935.3000.3400)
Notas de Doutrina1
Caput - Extensão da penhora de bens (JuruaDoc. 200.6651.7002.0600)
Renê Hellman
Objeto da penhora. (JuruaDoc. 201.7850.3001.3200)