Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 831, Caput - Súmula 560/STJ - Execução fiscal. Decretação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor. Necessário exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis (JuruaDoc. 200.3200.2439.4174)
«A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do CTN, art. 185-A, pressupõe o ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Extensão da penhora de bens. - (JuruaDoc. 187.2630.3001.3800)
Objeto da penhora. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.3200)