Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título I - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo I - Da Capacidade Processual
Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO (Ir para)
Título I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Ir para)
Capítulo I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL(Ir para)
- Capacidade processual
- Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Comentários do Artigo 70
Casuística5
TJMG Caput - Recurso questionando a falta de fixação de honorários. Apresentado por pessoa jurídica com baixa na inscrição no CNJ. Extinção da personalidade jurídica. Impossibilidade. Falta de capacidade de ser parte no processo. Impossibilidade de praticar atos processuais (JuruaDoc. 210.7070.6706.3597)
TRF5 Falecimento da autora ocorrido há mais de 05 (cinco) anos do ajuizamento da execução. Ausência de personalidade para estar em juízo (JuruaDoc. 198.6571.0002.6500)
TJCE Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Notificação e propositura da demanda após o falecimento do réu. Impossibilidade. Óbito que põe fim à personalidade jurídica. Ausência de capacidade de ser parte. Pressuposto processual não observado. Extinção do processo sem resolução do mérito (JuruaDoc. 210.3041.0721.4803)
Notas de Doutrina1
Caput - Capacidade processual. (JuruaDoc. 190.8965.2001.2300)
Renê Hellman
Caput - Capacidade de ser parte e capacidade de estar em juízo. (JuruaDoc. 201.0730.5001.7500)
Entes despersonalizados. (JuruaDoc. 201.0730.5001.7600)
Pressuposto processual. (JuruaDoc. 201.0730.5001.7700)
Capacidade postulatória. (JuruaDoc. 201.0730.5001.7800)