Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 70, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 70, Caput - Recurso questionando a falta de fixação de honorários. Apresentado por pessoa jurídica com baixa na inscrição no CNJ. Extinção da personalidade jurídica. Impossibilidade. Falta de capacidade de ser parte no processo. Impossibilidade de praticar atos processuais (JuruaDoc. 210.7070.6706.3597)
«A baixa de inscrição no CNPJ comprova a falta de personalidade jurídica e demonstra a inexistê...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Capacidade da pessoa física ou natural. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.1000)
Pessoas físicas absolutamente incapazes para atos da vida civil. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.1100)
Pessoas físicas relativamente incapazes para atos da vida civil. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.1200)
Pessoas dotadas de capacidade civil plena. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.1300)
Outras formas de cessação da incapacidade civil. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.1400)
Capacidade processual ou capacidade para estar em juízo. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.1500)
Capacidade de ser parte e capacidade de estar em juízo. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.7500)
Entes despersonalizados. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.7600)
Pressuposto processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.7700)
Capacidade postulatória. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.7800)