Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
- Julgamento. Questões não suscitadas
- O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
Comentários do Artigo 141
Casuística4
STJ Julgamento ultra petita. Fatos e questões não ventilados na peça exordial, tampouco no recurso de apelação. Nulidade do acórdão (JuruaDoc. 200.6873.0004.6500)
STJ Julgamento extra petita. Não ocorrência. Pedido implícito. Interpretação lógico-sistemática da peça inicial (JuruaDoc. 200.6873.0004.6600)
Notas de Doutrina4
Caput - Limites da atividade jurisdicional sobre pretensões materiais e processuais (JuruaDoc. 200.5611.3001.6500)
Conceitos de «mérito» e «questão» e a distinção entre «conhecer» e «julgar» (JuruaDoc. 200.5611.3001.6600)
A noção doutrinária de «questão» no processo (JuruaDoc. 200.5611.3001.6700)
Pronunciamento do juiz quanto ao pedido das partes (JuruaDoc. 200.5611.3001.6800)
Renê Hellman
Caput - Correspondência ou congruência. (JuruaDoc. 201.0730.5004.4600)
Princípio dispositivo. (JuruaDoc. 201.0730.5004.4700)
Questões de ordem pública. (JuruaDoc. 201.0730.5004.4800)