Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 141
Casuísticas
CPC/2015, art. 141 - Julgamento ultra petita. Fatos e questões não ventilados na peça exordial, tampouco no recurso de apelação. Nulidade do acórdão (JuruaDoc. 200.6873.0004.6500)
«É nula a decisão que julga procedente o pedido com base em fatos diversos do que foram alegados ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Limites da atividade jurisdicional. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0600)
Princípio da iniciativa e limites da atividade jurisdicional. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0700)
Correspondência ou congruência. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4600)
Princípio dispositivo. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4700)
Questões de ordem pública. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4800)