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Comentários, casuísticas e doutrina

Questões de ordem pública.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 141, Caput - Questões de ordem pública. (JuruaDoc. 201.0730.5004.4800)

Há determinadas questões que podem ser decididas de ofício pelo juiz, isto é, sem necessidade de...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Limites da atividade jurisdicional. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0600)

Princípio da iniciativa e limites da atividade jurisdicional. - (JuruaDoc. 181.2170.5003.0700)

Correspondência ou congruência. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4600)

Princípio dispositivo. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4700)

Questões de ordem pública. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4800)