Capítulo VI - Da Recuperação Extrajudicial
- Recuperação extrajudicial. Plano. Outras modalidades de acordo
- O disposto neste Capítulo não implica impossibilidade de realização de outras modalidades de acordo privado entre o devedor e seus credores.
Comentários do Artigo 167
Autor(es)1
Casuística1
TJRJ Recuperação extrajudicial. Realização de outros pactos entre a empresa recuperanda e seus credores. Possibilidade. (JuruaDoc. 201.1110.7589.3269)
Daniel Carnio Costa
Possibilidade de outras modalidades de acordos extrajudiciais. (JuruaDoc. 201.2291.2483.1536)
Caput - Objetivos da insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2857.2696)
Conceitos básicos para a aplicação da insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2739.6905)
Possibilidades de aplicação da insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2212.5602)
Caput e §§ 1º e 2º - Juízo competente para tratar de insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2788.1530)
Autorizados para atuarem como representantes do processo brasileiro em insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2219.7202)
Reconhecimento de processo estrangeiro e a insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2515.6315)
Caput e §§ 1º a 5º - Os credores estrangeiros na insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2193.3129)
Caput e §§ 1º a 3º - Documentos que devem instruir o pedido de reconhecimento de processo estrangeiro na insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2555.7194)
Discricionariedade da decisão de reconhecimento de processo estrangeiro de insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2384.6622)
Caput e §§ 1º a 4º - Requisitos para o reconhecimento do processo estrangeiro de insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2494.3416)
Obrigações do representante estrangeiro após o pedido de reconhecimento de insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2390.4677)
Caput e §§ 1º e 2º - Insolvência transnacional e a concessão de medida liminar em reconhecimento de processo estrangeiro. (JuruaDoc. 201.2291.2216.2170)
Caput e §§ 1º a 3º - Efeitos do reconhecimento de um processo estrangeiro principal na insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2419.4616)
Caput e §§ 1º e 2º - Insolvência transnacional e a proteção dos bens do devedor. (JuruaDoc. 201.2291.2718.3302)
Caput e §§ 1º a 4º - Condições para o deferimento das medidas de apoio ao devedor na insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2401.1284)
Caput e §§ 1º a 3º - Insolvência transnacional e a cooperação com autoridades e representantes estrangeiros. (JuruaDoc. 201.2291.2850.7933)
Formas de cooperação com autoridades estrangeiras na insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2628.2539)
Caput e parágrafo único - Insolvência transnacional e os processos concorrentes. (JuruaDoc. 201.2291.2874.8781)
Insolvência transnacional e a cooperação em processos concorrentes. (JuruaDoc. 201.2291.2403.0598)
Insolvência transnacional e as hipóteses de múltiplos processos concorrentes. (JuruaDoc. 201.2291.2561.9260)
Caput e parágrafo único - Presunção de insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2260.5170)
Insolvência transnacional e as obrigações do juízo falimentar responsável pelo processo não-principal. (JuruaDoc. 201.2291.2528.6658)
Restrições à devolução de bens ao falido. (JuruaDoc. 201.2291.2343.8519)
Encerramento da falência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2154.5112)
Requisitos para o recebimento de crédito que tenha sido parcialmente pago em insolvência no exterior. (JuruaDoc. 201.2291.2105.4457)
§§ 1º a 6º - Regras da insolvência transnacional. (JuruaDoc. 201.2291.2771.3860)