Título V - Do Registro de Imóveis
Capítulo III - Do Processo do Registro
Art. 194
- Os títulos físicos serão digitalizados, devolvidos aos apresentantes e mantidos exclusivamente em arquivo digital, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
Comentários do Artigo 194
Casuística0
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Notas de Doutrina22
Caput - Título translativo que não seja escritura pública, em via única. (JuruaDoc. 200.7030.5406.7233)
Dispensa de instrumento público no CCB/2002. (JuruaDoc. 200.7030.5881.0427)
Adjudicação de bens penhorados e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5807.2631)
Adjudicação de imóvel adquirido em prestações e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5413.5127)
Alienação de bens penhorados e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5507.5852)
Arrecadação de bem vago e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5653.6498)
Consórcio imobiliário e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5500.1232)
Desapropriação para fins sociais dos possuidores e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5794.7455)
Divórcio e extinção da união estável com partilha de bens imóveis e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5753.9609)
Formal de Partilha em inventário e dispensa de escritura pública para efeitos de registro de imóvel. (JuruaDoc. 200.7030.5555.9521)
Loteamentos ou desmembramentos populares e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5251.8720)
Participação do município em loteamento irregular ou clandestino e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5951.9256)
Regularização fundiária urbana e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5123.1369)
Regularização fundiária urbana em documento único e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5955.1328)
Sentença de usucapião especial e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5711.7115)
Sentença de usucapião ordinária e de usucapião extraordinária e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5747.9314)
Terras devolutas da União e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5869.1969)
Transferência de imóvel do sócio para o capital da empresa e dispensa de escritura pública para efeitos de registro. (JuruaDoc. 200.7030.5240.5273)
Usucapião e dispensa de escritura pública para efeitos de registro do imóvel. (JuruaDoc. 200.7030.5542.5586)
Waldir de Pinho Veloso
Protocolo de escritura pública, em via única, para registro. (JuruaDoc. 200.6030.1300.9365)
Título translativo que não seja escritura pública, em via única. (JuruaDoc. 200.6030.1340.4512)
Título original assinado, se via única. (JuruaDoc. 200.6030.1959.2840)
Contrato de compromisso de compra e venda de lote. (JuruaDoc. 200.6030.1135.8306)