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Art. 6º - Ficam revogados:
I - do Anexo I ao Decreto 9.982/2019 :
a) o inciso III do caput do art. 1º; [[Decreto 9.982/2019, art. 1º .]]
b) as alíneas [b] e [f] do inciso II do caput do art. 2º; [[Decreto 9.982/2019, art. 2º .]]
c) o inciso VIII do caput do art. 5º; [[Decreto 9.982/2019, art. 5º .]]
d) os art. 10 ao art. 16; [[Decreto 9.982/2019, art. 10 . Decreto 9.982/2019, art. 11 . Decreto 9.982/2019, art. 11 . Decreto 9.982/2019, art. 12 . Decreto 9.982/2019, art. 12 . Decreto 9.982/2019, art. 13 . Decreto 9.982/2019, art. 14 . Decreto 9.982/2019, art. 15 . Decreto 9.982/2019, art. 16 .]]
e) os incisos II, III e VIII do caput do art. 20; [[Decreto 9.982/2019, art. 20 .]]
f) o inciso II do caput do art. 24; e [[Decreto 9.982/2019, art. 24 .]]
II - o Decreto 10.358, de 20/05/2020 .
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