Parte Especial
Título XII - Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
Capítulo IV - Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
Capítulo IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS(Ir para)
- Sabotagem
- Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.
Comentários do Artigo 359R
Casuística0
Em produção.
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Notas de Doutrina6
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar. (JuruaDoc. 210.9100.4647.3279)
Não cancelamento de restos a pagar. (JuruaDoc. 210.9100.4819.6515)
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado: objeto jurídico. (JuruaDoc. 210.9100.4523.7432)
Caput - Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. (JuruaDoc. 210.9100.4580.8680)
Ordenação de despesa não autorizada. (JuruaDoc. 210.9100.4424.0786)
Prestação de garantia graciosa. (JuruaDoc. 210.9100.4660.7428)
Rogerio Greco
Introdução ao crime de sabotagem. (JuruaDoc. 210.9150.9663.5788)
Classificação doutrinária do crime de sabotagem. (JuruaDoc. 210.9150.9635.3510)
Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de sabotagem. (JuruaDoc. 210.9150.9308.7858)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de sabotagem. (JuruaDoc. 210.9150.9610.0161)
Consumação e tentativa do crime de sabotagem. (JuruaDoc. 210.9150.9916.3688)
Elemento subjetivo do crime de sabotagem. (JuruaDoc. 210.9150.9796.1254)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de sabotagem. (JuruaDoc. 210.9150.9180.3931)
Pena e ação penal do crime de sabotagem. (JuruaDoc. 210.9150.9237.1115)