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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 359, Caput
Notas de Doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 359, Caput - Ordenação de despesa não autorizada. (JuruaDoc. 210.9100.4424.0786)

Cada Poder da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Ministério Público, os Tribunai...()

Comentários ao Código Penal
Rogerio Greco

Comentários:

Crime de ordenação de despesa não autorizada. - (JuruaDoc. 210.4091.0187.9922)

Classificação doutrinária do crime de ordenação de despesa não autorizada. - (JuruaDoc. 210.4091.0263.1313)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de ordenação de despesa não autorizada. - (JuruaDoc. 210.4091.0513.6437)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de ordenação de despesa não autorizada. - (JuruaDoc. 210.4091.0238.0962)

Consumação e tentativa do crime de ordenação de despesa não autorizada. - (JuruaDoc. 210.4091.0435.5862)

Elemento subjetivo do crime de ordenação de despesa não autorizada. - (JuruaDoc. 210.4091.0709.6756)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de ordenação de despesa não autorizada. - (JuruaDoc. 210.4091.0622.8216)

Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de ordenação de despesa não auto... - (JuruaDoc. 210.4091.0775.0105)