Comentários, casuísticas e doutrina
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 4º - Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)
A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, ...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)