Comentários, casuísticas e doutrina
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, Caput - Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
A restituição dos valores recebidos em virtude de BPC concedido e posteriormente cessado é regida...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)