Comentários, casuísticas e doutrina
Revisão bienal do BPC.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, Caput - Revisão bienal do BPC. (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
A autotutela administrativa é um elemento natural à conduta da Administração Pública (inclusive...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)