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Comentários, casuísticas e doutrina

Procedimento de legalização.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 41, Caput - Procedimento de legalização. (JuruaDoc. 201.0730.5000.9000)

O RISTJ, art. 216-C prevê que o pedido de homologação de decisão estrangeira precisa ser instru�...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Procedimento no pedido de cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.2800)

Conceito de «ajuramentação». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.2900)

Perfil do «juramento» e do «compromisso». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3000)

Autenticação de documento e reconhecimento de firma. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3100)

Reza o parágrafo único do art. 41 que o disposto no caput não impede, quando necessária, a aplic... - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3200)

Procedimento de legalização. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9000)

Princípio da reciprocidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9100)