Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 4º
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 4º - Atividade remunerada da pessoa com deficiência. (JuruaDoc. 200.5220.5578.9513)
Também regulamenta o Decreto 6.214/2007 as situações de ingresso do titular portador de deficiên...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)