Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, Caput - Benefício de Prestação Continuada: revisão periódica, 13º salário e hipóteses de cancelamento. (JuruaDoc. 200.4230.1583.3174)
O benefício será revisto a cada 2 anos, não gera direito ao 13º salário, e será cancelado nas ...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)