Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 97 - O dever da Receita Federal do Brasil de observar a regra do art. 129 da Lei 11.196/2005 (JuruaDoc. 200.2190.5725.1615)
O DEVER DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE OBSERVAR A REGRA DO ART...()
Comentários:
Princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0800)
Exceções ao princípio da reserva legal em matéria tributária. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0900)
Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1000)
CIDE-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1100)
ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1200)