Comentários, casuísticas e doutrina
ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade.
Comentário Marcos Massachi Horita
CTN, art. 97 - ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. (JuruaDoc. 194.3542.3000.1200)
O ICMS incidente sobre combustíveis é único tributo estadual em que se permite uma flexibilizaç�...()
Comentários:
Princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0800)
Exceções ao princípio da reserva legal em matéria tributária. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0900)
Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1000)
CIDE-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1100)
ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1200)