Comentários, casuísticas e doutrina
Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade.
Comentário Marcos Massachi Horita
CTN, art. 97 - Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade. (JuruaDoc. 194.3542.3000.1000)
A CF/88, art. 153, § 1º, prevê a possibilidade de que quatro impostos federais tenham suas alíqu...()
Comentários:
Princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0800)
Exceções ao princípio da reserva legal em matéria tributária. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0900)
Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1000)
CIDE-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1100)
ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1200)