Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 97, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 97, Caput - Princípio da legalidade tributária (JuruaDoc. 197.1172.0000.0800)
O princípio da legalidade estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coi...()
Comentários:
Princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0800)
Exceções ao princípio da reserva legal em matéria tributária. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0900)
Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1000)
CIDE-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1100)
ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1200)