Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 97, § 2º
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 97, § 2º - Correção monetária. Termo inicial. Dia útil subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.6290.3683.5578)
«I - A previsão de correção monetária de determinada obrigação tributária incidente entre a ...()
Comentários:
Princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0800)
Exceções ao princípio da reserva legal em matéria tributária. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0900)
Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1000)
CIDE-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1100)
ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1200)