Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 97, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 97, Caput - Imposto de renda. Correção monetária prevista na Lei 7.738/1989, art. 15, parágrafo único. Princípio da legalidade. Não violação. (JuruaDoc. 200.6290.3322.5763)
«O disposto na Lei 7.738/1989, art. 15, parágrafo único, não viola os princípios constitucionai...()
Comentários:
Princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0800)
Exceções ao princípio da reserva legal em matéria tributária. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.0900)
Impostos federais e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1000)
CIDE-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1100)
ICMS-Combustível e a mitigação do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.1200)