Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 34, Caput - Súmula 614/STJ. IPTU. Ação de repetição de indébito. Locatário. Ilegitimidade ativa. (JuruaDoc. 200.3111.0665.3763)
«O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPT...()
Comentários:
Sujeito passivo do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2500)
Proprietário do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2600)
Titular do domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2700)
Possuidor a qualquer título - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2800)
Contribuintes simultâneos do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2900)