Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 34, Caput
Casuísticas
CTN, art. 34, Caput - IPTU. Tributação sobre novas unidades autônomas construídas em edifício residencial. Desnecessidade da inscrição prévia individualizada no registro de imóveis. Legalidade da exação. (JuruaDoc. 200.1290.2756.0227)
«[...] 2. O CTN, art. 32 estabelece que o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil o...()
Comentários:
Sujeito passivo do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2500)
Proprietário do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2600)
Titular do domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2700)
Possuidor a qualquer título - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2800)
Contribuintes simultâneos do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2900)