Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 41, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 41, Caput - Documento encaminhado ao Estado Brasileiro pela autoridade central ou por via diplomática. Presunção de autenticidade. Dispensabilidade de demais formalidades (JuruaDoc. 198.5995.6000.0400)
«O ofício de encaminhamento de documentos pela autoridade central brasileira ou pela via diplomát...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Procedimento no pedido de cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.2800)
Conceito de «ajuramentação». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.2900)
Perfil do «juramento» e do «compromisso». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3000)
Autenticação de documento e reconhecimento de firma. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3100)
Reza o parágrafo único do art. 41 que o disposto no caput não impede, quando necessária, a aplic... - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3200)
Procedimento de legalização. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9000)
Princípio da reciprocidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.9100)