Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 34, Caput - Súmula 397/STJ - IPTU. Notificação do lançamento. Envio do carnê. Configuração. (JuruaDoc. 196.5650.9005.5900)
O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço....()
Comentários:
Sujeito passivo do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2500)
Proprietário do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2600)
Titular do domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2700)
Possuidor a qualquer título - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2800)
Contribuintes simultâneos do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2900)