Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 34, Caput
Casuísticas
CTN, art. 34, Caput - Recurso especial. Execução fiscal. IPTU. Contrato de promessa de compra e venda. Legitimidade passiva. Proprietário e possuidor. Responsabilidade solidária. (JuruaDoc. 196.5650.9000.8300)
«[...] 3. Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer d...()
Comentários:
Sujeito passivo do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2500)
Proprietário do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2600)
Titular do domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2700)
Possuidor a qualquer título - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2800)
Contribuintes simultâneos do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2900)