Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 34, Caput - Súmula 399/STJ - IPTU. Sujeito passivo. Determinação. Competência legislativa municipal. (JuruaDoc. 196.5650.9000.8100)
Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU....()
Comentários:
Sujeito passivo do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2500)
Proprietário do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2600)
Titular do domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2700)
Possuidor a qualquer título - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2800)
Contribuintes simultâneos do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2900)