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Comentários, casuísticas e doutrina

CTN, art. 34, Caput
Casuísticas

CTN, art. 34, Caput - Recurso especial. IPTU. Contrato de concessão de uso de imóvel público. Cessionário. Ilegitimidade passiva tributária. (JuruaDoc. 196.5650.9000.8000)

«[...] 3. O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o propriet�...()

Comentários:

Sujeito passivo do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2500)

Proprietário do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2600)

Titular do domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2700)

Possuidor a qualquer título - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2800)

Contribuintes simultâneos do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2900)