Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 34, Caput
Casuísticas
CTN, art. 34, Caput - Recurso especial. IPTU. Imóvel alugado. Responsabilidade tributária do proprietário. Cobrança do locatário. Ilegitimidade passiva. (JuruaDoc. 196.5650.9000.7900)
«[...] O IPTU só pode ser cobrado do proprietário e não do locatário, cuja posse direta não ex...()
Comentários:
Sujeito passivo do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2500)
Proprietário do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2600)
Titular do domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2700)
Possuidor a qualquer título - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2800)
Contribuintes simultâneos do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.2900)