Direito penal
- Filtros ativos na pesquisa
Publicado em 02/02/2021 11:23:27 Direito Penal Direito Processual Penal Existência de prisão em flagrante na infração penal de menor potencial ofensivo
Existência de prisão em flagrante na infração penal de menor potencial ofensivo
Existência de prisão em flagrante na infração penal de menor potencial ofensivo
Autor: Paulo Fernando Pinheiro
Publicado em 01/09/2020 17:30:07 Direito Penal Direito Processual Penal O objetivo da execução penal
O objetivo da execução penal
O objetivo da execução penal
Autor: César Dario Mariano da Silva
Publicado em 21/07/2020 15:30:16 Direito Penal Direito Processual Penal A natureza jurídica da reincidência para a progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados