: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in
Art. 38 - Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos da Lei 8.213, de 24/07/1991 :
a) § 5º do art. 60; [[Lei 8.213/1991, art. 60 .]]
b) art. 79; [[Lei 8.213/1991, art. 79 .]]
c) inciso III do caput do art. 106; [[Lei 8.213/1991, art. 106 .]]
II - o § 2º do art. 6º da Lei 9.620, de 2/04/1998 ; [[Lei 9.620/1998, art. 6º.]]
III - o art. 2º da Lei 10.876, de 2/06/2004 ; [[Lei 10.876/2004, art. 2º .]]
IV - a Lei 11.720, de 20/06/2008 ;
V - o inciso IV do art. 7º da Lei 9.717, de 27/11/1998 ; [[Lei 9.717/1998, art. 7º .]]
IV - o art. 2º da Lei 10.666, de 8/05/2003 . [[Lei 10.666/2003, art. 2º .]]
Em produção.Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui Em produção.Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui
Comentários do Artigo 38