Título III - Do Regime Geral de Previdência Social
Capítulo II - Das Prestações em Geral
Seção V - Dos Benefícios
Subseção VIII - Da Pensão por Morte
Art. 79
- (Revogado pela Lei 13.846, de 18/06/2019, art. 38. Origem da Medida Provisória 871, de 18/01/2019, art. 33).
Casuística2
TNU
Warning: Undefined variable $ali in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1304
Caput - Tema 81/TNU. Previdenciário. Pensão por morte. Menor impúbere. Prescrição. Inocorrência. CCB/2002, art. 198, I. Benefício devido desde o óbito. (JuruaDoc. 197.2812.7001.2900)
TRF1
Warning: Undefined variable $ali in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 1571
Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Beneficiários menores. Habilitação tardia. Prescrição e decadência. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4004.1300)
Comentários do Artigo 79