Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo IX - Da Habilitação
Capítulo IX - DA HABILITAÇÃO(Ir para)
- Habilitação. Hipóteses de cabimento
- A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
Comentários do Artigo 687
Casuística7
Caput - Enunciado 54/CJF - Óbito da parte. Processo em fase recursal. Requerimento de habilitação. Observância ao Regimento Interno do Tribunal (JuruaDoc. 201.4271.5002.8400)
STJ Caput - Falecimento do autor da ação de conhecimento antes do ajuizamento da execução. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os dependentes. Cabimento. Desnecessidade de filiação dos sucessores à entidade sindical (JuruaDoc. 210.4290.9683.0719)
STJ Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Habilitação da inventariante. Impossibilidade. Natureza personalíssima (JuruaDoc. 201.4271.5002.8200)
STJ Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Habilitação de herdeira. Possibilidade. Feito em fase de execução (JuruaDoc. 201.4271.5002.8300)
STJ Administrativo. Improbidade. Falecimento do réu no curso da ação. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade (JuruaDoc. 201.4271.5002.8700)
Notas de Doutrina1
Caput - Natureza jurídica da habilitação como ação incidente (JuruaDoc. 201.2114.3000.1600)
Renê Hellman
Conceito de habilitação. (JuruaDoc. 201.5915.1002.9500)