Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 687, Caput
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 687, Caput - Falecimento do autor da ação de conhecimento antes do ajuizamento da execução. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Legitimidade ad causam do sindicato para representar os dependentes. Cabimento. Desnecessidade de filiação dos sucessores à entidade sindical (JuruaDoc. 210.4290.9683.0719)

«[...] Não assiste razão à Agravante, porquanto, observo que o tribunal de origem negou provimen...(Continua)