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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 687, Caput - Enunciado 54/CJF - Óbito da parte. Processo em fase recursal. Requerimento de habilitação. Observância ao Regimento Interno do Tribunal (JuruaDoc. 201.4271.5002.8400)

Estando o processo em grau de recurso, o requerimento de habilitação far-se-á de acordo com o Reg...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Natureza jurídica da habilitação como ação incidente. - (JuruaDoc. 182.3144.7000.3500)

Caso em que há lugar a habilitação. - (JuruaDoc. 182.3144.7000.3600)

Conceito de habilitação. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.9500)