Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 687, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 687, Caput - Cumprimento de sentença. Falecimento da parte autora. Benefício assistencial. Caráter personalíssimo. Habilitação dos sucessores para recebimento de parcelas vencidas até o óbito da parte. Possibilidade (JuruaDoc. 201.4271.5002.8600)
«O caráter personalíssimo do benefício assistencial não compromete o direito ao recebimento pel...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Natureza jurídica da habilitação como ação incidente. - (JuruaDoc. 182.3144.7000.3500)
Caso em que há lugar a habilitação. - (JuruaDoc. 182.3144.7000.3600)
Conceito de habilitação. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.9500)