Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
Seção I - Da Extinção do Processo
Capítulo X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO (Ir para)
Seção I - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO(Ir para)
- Extinção do processo. Hipóteses
- Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. [[CPC/2015, art. 485. CPC/2015, art. 487. ]]
Parágrafo único - A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
Comentários do Artigo 354
Casuística12
Parágrafo único - Enunciado 154/FPPC - Indeferimento parcial da petição inicial ou reconvenção. Cabimento de agravo de instrumento (JuruaDoc. 200.5130.6113.0136)
Enunciado 576/FPPC - Audiência de conciliação ou mediação. Solução parcial do conflito. Admissibilidade (JuruaDoc. 200.5130.6234.2859)
TJPR Caput - Execução. Ausência de demonstrativo de débito. Arguição de nulidade da sentença. Extinção do processo. Descabimento. Possibilidade de sanar o vício (JuruaDoc. 200.5221.1344.1862)
TJRJ Parágrafo único - Extinção da reconvenção. Determinação de prosseguimento do feito. Interposição de apelação. Impossibilidade. Recurso cabível. Agravo de instrumento (JuruaDoc. 200.5190.9371.3221)
TJPR Declaração parcial de prescrição. Impugnação por agravo de instrumento. Possibilidade (JuruaDoc. 200.5190.9648.6145)
TJRS Decisão interlocutória. Extinção do processo apenas em relação à ação. Prosseguimento da reconvenção. Recurso cabível. Agravo de instrumento (JuruaDoc. 201.2132.9000.3700)
Notas de Doutrina2
Caput - Sentença de extinção do processo (JuruaDoc. 200.6651.7000.8900)
Parágrafo único - Julgamento de apenas parcela do processo (JuruaDoc. 200.6651.7000.9000)
Renê Hellman
Caput - Julgamento conforme o estado do processo. (JuruaDoc. 201.3853.8001.2700)
Parágrafo único - Julgamento parcial. (JuruaDoc. 201.3853.8001.2800)