Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
Seção II - DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR(Ir para)
- Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação
- Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Comentários do Artigo 350
Casuística9
TJMG Caput - Direito autoral. Incumbência do réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Pagamento. Fato extintivo. Impugnação do autor. Possibilidade (JuruaDoc. 201.2040.5885.9884)
TJSP Marco final da fase postulatória. Em geral, oferecimento de réplica pelo autor. Desnecessidade de intimação do réu para oferecimento de tréplica (JuruaDoc. 201.1891.3000.2100)
TJDF Tese refutada em réplica. Pedido de tréplica. Descabimento. Ausência de previsão legal (JuruaDoc. 201.1891.3000.2200)
TJMG Sentença com base em documentos juntados pelo réu. Ausência de intimação do autor para manifestação sobre os novos documentos. Ocorrência de cerceamento de defesa. Violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Sentença cassada (JuruaDoc. 201.1891.3000.2000)
Notas de Doutrina5
Caput - Alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (JuruaDoc. 200.6651.7000.8100)
Conceito de «fato constitutivo» (JuruaDoc. 200.6651.7000.8200)
Conceito de «fato impeditivo» (JuruaDoc. 200.6651.7000.8300)
Conceito de «fato modificativo» (JuruaDoc. 200.6651.7000.8400)
Conceito de «fato extintivo» (JuruaDoc. 200.6651.7000.8500)
Renê Hellman
Caput - Defesas de mérito indiretas. (JuruaDoc. 201.3853.8001.2000)
Réplica. (JuruaDoc. 201.3853.8001.2100)