Parte Geral
Livro II - Da Função Jurisdicional
Título I - Da Jurisdição e da Ação
Livro II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL (Ir para)
Título I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO(Ir para)
- Jurisdição civil. Exercício
- A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.
Comentários do Artigo 16
Autor(es)1
Casuística2
STJ Caput - Soberania digital. Marco civil da Internet. Alcance. Lei 12.965/2014, art. 11, § 2º. Pertinência da jurisdição nacional (JuruaDoc. 210.1221.1243.9832)
Notas de Doutrina3
Caput - Jurisdição civil no novo CPC/2015 (JuruaDoc. 200.5611.3000.0100)
Alcance do vocábulo «juízes» (JuruaDoc. 200.5611.3000.0200)
Jurisdição arbitral (JuruaDoc. 200.5611.3000.0300)
Renê Hellman
Jurisdição. (JuruaDoc. 201.0730.5000.4400)