Parte Geral
Livro I - Das Normas Processuais Civis
Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais
Capítulo II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS(Ir para)
- Normas processuais. Aplicação
- A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
- Aplicação das normas processuais. Inovação legislativa
Comentários do Artigo 13
Casuística2
STF Caput - Repercussão geral. Prisão do depositário infiel. Impossibilidade (JuruaDoc. 195.4165.3001.2200)
STF Transporte aéreo internacional. Conflito entre lei e tratado. Prazo prescricional previsto em convenção internacional. Aplicabilidade (JuruaDoc. 195.4165.3001.2100)
Notas de Doutrina11
Caput - Conceito de jurisdição. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8100)
Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8200)
Conceito de acordo. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8300)
Conceito de tratado. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8400)
Conceito de convenção. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8500)
Natureza jurídica dos tratados internacionais. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8600)
Conceito de pacto. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8700)
Conceito de protocolo. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8800)
Conceito de convênio. (JuruaDoc. 198.6290.1000.8900)
Conceito de memorial de entendimento. (JuruaDoc. 198.6290.1000.9000)
Acordo por troca de notas. (JuruaDoc. 198.6290.1000.9100)
Renê Hellman
Caput - Eficácia da lei processual no espaço. (JuruaDoc. 201.0730.5000.3700)
Normas internacionais. (JuruaDoc. 201.0730.5000.3800)