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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 13, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 13, Caput - Transporte aéreo internacional. Conflito entre lei e tratado. Prazo prescricional previsto em convenção internacional. Aplicabilidade (JuruaDoc. 195.4165.3001.2100)

«Salvo quando versem sobre direitos humanos, os tratados e convenções internacionais ingressam no...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Conceito de jurisdição. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.2200)

Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.2300)

Projeto de Normas Transnacionais de Processo Civil. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.2400)

Natureza jurídica dos tratados internacionais. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.2500)

Conceito de «tratado». - (JuruaDoc. 181.2162.7001.2600)

Conceito de «convenção». - (JuruaDoc. 181.2162.7001.2700)

Conceito de «acordo». - (JuruaDoc. 181.2162.7001.2800)

Conceitos de «pacto», «protocolo», «convênio», «memorial de entendimento», «acordo por tro... - (JuruaDoc. 181.2162.7001.2900)

Eficácia da lei processual no espaço. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3700)

Normas internacionais. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3800)