STJ Parágrafo único - Intervenção de terceiros. Assistência simples. Processo de execução. Descabimento (JuruaDoc. 200.8140.5279.4162)

STF Caput - Mandado de segurança. Intervenção de terceiros. Incompatibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.3200)

STJ Empréstimo compulsório de consumo de energia elétrica. Pedido de intervenção da União após prolação da sentença. Manutenção da sentença. Deslocamento do processo para o TRF para analisar a validade da intervenção (JuruaDoc. 202.4322.6000.3400)

STJ Habeas corpus. Intervenção de terceiros. Assistência. Impossibilidade. Ausência de previsão no ordenamento jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0000.1700)

STJ Inocorrência de litisconsórcio passivo da CEF. Pedido de assistência da União. Prejudicado. Competência da Justiça Estadual. Possibilidade de intervenção da União no Recurso Especial. Relevância da matéria. Impossibilidade de intervenção no feito originário (JuruaDoc. 202.4322.6000.3500)

STJ Ação de execução. Intervenção de terceiros. Assistência. Impossibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.1600)

STJ Compromisso de permuta. Contrato bilateral sinalagmático. Cessão de crédito a terceiro. Inadimplemento do contrato original. Rescisão do contrato. Assistência simples dos cessionários. Possibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.1800)

STJ Ministério Público. Intervenção de terceiros. Pedido para ingressar no processo como assistente da União. Descabimento. Interesse público (JuruaDoc. 196.1845.0000.1900)

STJ Ação de expropriação. Direito individual dos advogados. Assistência. Pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Impossibilidade. Ausência de interesse jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0000.1400)

STJ Falecimento genitora. Busca, apreensão e restituição de menor ao país de origem. Ação ajuizada pela União com assistência do pai biológico. Intervenção da filha do réu como assistente no processo. Possibilidade haja vista a preservação do núcleo familiar entre irmãos (JuruaDoc. 196.1845.0000.2000)

STJ Intervenção de terceiros. Ordem dos Advogados do Brasil. Assistência simples. Ausência de interesse jurídico. Interesse individual e não institucional (JuruaDoc. 196.1845.0000.4400)

STJ Exploração de linha rodoviária. Assistência. Indeferido. Interesse jurídico não demonstrado. Interesse meramente econômico (JuruaDoc. 196.1845.0000.1500)

STJ Intervenção de terceiros. Associação de fabricantes de medicamentos busca intervir no processo como assistente simples do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Possibilidade. Interesse jurídico reconhecido (JuruaDoc. 196.1845.0000.4300)

STJ Contrato de arrendamento mercantil. Intervenção de terceiros. Assistência. Possibilidade. Interesse jurídico e econômico (JuruaDoc. 196.2795.3000.9900)

STJ Ação civil pública. Assistência simples. Impossibilidade. Ausência de interesse jurídico. Interesse de natureza inconstitucional (JuruaDoc. 196.1845.0000.3100)

STJ Ação cautelar para produção antecipada de prova. Assistência provocada. Possibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.3900)

TST Assistência de pessoa jurídica de direito público em ação rescisória. Impossibilidade. Acionista majoritário de economia mista. Ausência de interesse Jurídico. Interesse meramente econômico (JuruaDoc. 196.1845.0000.2500)

TJSC Assistência em ação de execução. Descabimento. Inexistência de sentença de mérito favorável a qualquer das partes. Realização material de direito já reconhecido do credor. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 202.4322.6000.3300)

TJSP Exceção de suspeição. Intervenção de terceiros. Assistência simples. Impossibilidade (JuruaDoc. 202.4322.6000.3600)

TJSP Ação de obrigação de fazer. Intervenção de terceiros. Assistência. Indeferido. Interesse meramente econômico no feito (JuruaDoc. 196.1845.0000.2300)

TJSP Inércia da credora em dar andamento no cumprimento de sentença. Pedido de assistência indeferido. Ausência de relação jurídica. Interesse meramente econômico. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 196.1845.0000.2200)

TJSP Ausência de interesse jurídico para pleitear como assistente na ação de execução de honorários sucumbenciais. Interesse meramente econômico (JuruaDoc. 196.1845.0000.2100)

TJSP Associação Nacional de Franquias. Ações coletivas para declarar nulidade de contratos. Indeferimento de pedido de assistência à franquia nos processos individuais. Ausência de relação jurídica com a parte assistida (JuruaDoc. 196.1845.0000.2400)

STJ Intervenção de terceiros. Assistente simples. Pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Desprovido. Ausência de interesse Jurídico. Interesse corporativo ou institucional (JuruaDoc. 196.1845.0000.4200)

TRF3 Assistência simples. Determinação de ingresso na demanda de ofício. Impossibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.2600)

TRF4 Assistência simples. O exequente intervém no processo para colaborar com o processo. Não substitui as partes do processo (JuruaDoc. 196.1845.0000.2700)

TJDF Possibilidade prosseguimento no feito de origem. Ação de busca e apreensão. Intervenção de terceiros. Diferença entre assistência simples e assistência litisconsorcial. Intervenção no processo como assistente litisconsorcial. Possibilidade prosseguimento no feito de origem (JuruaDoc. 196.1845.0000.2800)

TJDF Impossibilidade do Ministério Público de intervir como assistente no processo. Interesse meramente econômico e corporativo (JuruaDoc. 196.1845.0000.2900)

TJDF Embargos de execução. Assistência. Postulação no curso da própria execução em que a interessada atua como executada. Descabido. Pedido formulado na demanda em que pretende intervir (JuruaDoc. 196.1845.0000.3600)

TJDF Juizado Especial. Intervenção de terceiros. Assistência. Impossibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.3800)

TJRJ Ação de cobrança de cotas condominiais. Intervenção de terceiros. Impossibilidade. Inexistência de interesse jurídico. O mero fato de ser condômino não legitima o agravante a ingressar como assistente no feito (JuruaDoc. 196.1845.0000.4100)

TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão contratual em face do Banco do Brasil S/A. Pedido de Assistência formulado pela companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A. Rejeitado. Ausência de interesse jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0000.4000)

TJSP Ação de interdição. Ausência de conflitos entre o Ministério Público e a interditanda. Propositura de oposição em procedimento de jurisdição voluntária. Descabida. Intervenção de terceiros. Impossibilidade. Ausência de interesse jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0000.3700)

TJSP Ação civil pública. Pedido de ingresso do agravante como assistente litisconsorcial passivo ou sucessivamente como assistente simples. Impossibilidade. Ausência de interesse jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0000.3000)

TJSP Intervenção de terceiros. Impossibilidade da ex-empregadora ingressar como assistente no processo. Inexistência de interesse jurídico. Mero interesse econômico (JuruaDoc. 196.1845.0000.3300)

TRF4 Parágrafo único - Efeitos da sentença. Embargos de terceiro. Possibilidade. Adquirente poderá intervir no processo como assistente. Recebimento do processo no estado em que se encontra (JuruaDoc. 196.1845.0000.4800)

TJRJ Cumprimento de sentença. Intervenção de terceiros. Prolação de sentença com formação de título executivo judicial. Assistência. Impossibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.4500)

TJSP Pretensão à extinção da ação em razão da admissão de terceiro e consequente alteração do polo ativo. Não ocorrência. Terceiro admitido como assistente litisconsorcial. Possibilidade de intervenção em qualquer fase do processo (JuruaDoc. 196.1845.0000.4700)

TJSP Cumprimento de sentença. Intervenção de terceiros. Assistência simples. Possibilidade. Em qualquer fase processual (JuruaDoc. 196.1845.0000.4600)