Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título I - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores
- Parte. Falecimento. Substituição
- Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. [[CPC/2015, art. 313.]]
Comentários do Artigo 110
Casuística11
Caput - Enunciado 115/FPPC - Autocomposição processual. Celebração de negócio jurídico. Vinculação dos acordos firmados aos herdeiros e sucessores (JuruaDoc. 200.6873.0002.6900)
STJ Ação negatória de paternidade. Possibilidade de sucessão processual (JuruaDoc. 200.6873.0002.6200)
TJSP Execução de título extrajudicial. Morte da autora. Sucessão processual pelo seu espólio. Desnecessidade de habilitação dos herdeiros (JuruaDoc. 200.6873.0002.6300)
STJ Falecimento da parte no curso do processo. CPC/2015. Alteração do termo substituição por sucessão. Maior qualidade técnica. Existência de testamento público com tradução juramentada. Confirmação da transmissão de bens e dos direitos referentes ao recurso proposto pelo de cujus à sua sucessora (JuruaDoc. 200.6873.0002.6700)
STJ Execução fiscal. Falecimento do contribuinte anteriormente à citação. Redirecionamento da ação ao espólio. Descabimento (JuruaDoc. 200.6873.0002.6800)
Notas de Doutrina3
Caput - Morte das partes e sucessão processual (JuruaDoc. 200.5611.3001.1500)
Capacidade processual do espólio (JuruaDoc. 200.5611.3001.1600)
Suspensão do processo por morte da parte (JuruaDoc. 200.5611.3001.1700)
Renê Hellman
Caput - Sucessão causa mortis. (JuruaDoc. 201.0730.5003.2400)
Direito intransmissível. (JuruaDoc. 201.0730.5003.2500)