Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 110, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 110, Caput - Anistia política. Pagamento de indenização retroativa. Falecimento do impetrante no curso do writ. Habilitação do espólio ou dos herdeiros/sucessores na execução. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.2190.5205.8863)
«[...] Ainda que o óbito do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado da ação mand...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Morte das partes e sucessão processual. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.6700)
Suspensão do processo e consequências. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.6800)
Sucessão causa mortis. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.2400)
Direito intransmissível. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.2500)