Deprecated: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 249
Redação anterior (original): [Art. 32 - O art. 167 da Lei 6.015, de 31/12/1973, passa a vigorar com a seguinte alteração: [Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 167 - [...] [...] II - [...] [...] 30) da sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais, em nome do credor que venha a assumir tal condição na forma do disposto pelo art. 31 da Lei 9.514, de 20/11/1997, ou do art. 347 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, realizada em ato único, a requerimento do interessado instruído com documento comprobatório firmado pelo credor original e pelo mutuário.] (NR) [[Lei 9.514/1997, art. 31. CCB/2002, art. 347.]]
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