STJ
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Estatuto da Criança e do Adolescente. Covid-19. Acolhimento institucional. Descabimento. Risco de contaminação. Manutenção do menor com a família substituta. Possibilidade. Ausência de risco à integridade física e psíquica do menor. (JuruaDoc. 210.1110.2206.2766)

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Expulsão de estrangeiro. Hipóteses excludentes de expulsão. Comprovação. Filho brasileiro. Dependência econômica e socioafetiva do genitor. Princípio da proteção integral da criança e adolescente. Permanência da genitora em território brasileiro. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.1110.2598.5969)

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Expulsão de estrangeira. Comprovação de hipóteses excludentes de expulsão. Dois filhos brasileiros, sob guarda da genitora. Princípio da proteção integral da criança e adolescente. Paciente em regime de união estável com pessoa residente no Brasil. Permanência em território brasileiro. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.1110.2285.7820)

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Adoção póstuma. Deferimento da adoção póstuma mesmo que o adotante não tenha dado início ao processo formal. Possibilidade. Presença da inequívoca vontade. (JuruaDoc. 210.1110.2639.2417)

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Menor impúbere. Entrega pela mãe ao pai registral. Arrependimento posterior. Paternidade biológica contestada. Determinação de acolhimento institucional. Medida teratológica. Observância ao melhor interesse do menor. (JuruaDoc. 210.1110.2383.8932)